# Registro público: TJMG — 50041869120188130525

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc1164e700cf0a09470779c29a2a4b307eb9800c8eab4b26689af6cdfcdc57a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-15
- **Último ato com data válida:** 2018-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-15T15:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-08-15T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-09-04T13:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-10-03T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-10-03T16:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-10-07T09:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-10-11T12:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-11-14T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-11-14T14:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-11-15T09:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-13T16:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-28T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-08-20T17:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-09-13T05:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-11-09T14:36:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-12T16:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-28T09:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-17T00:16:59\.328000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc1164e700cf0a09470779c29a2a4b307eb9800c8eab4b26689af6cdfcdc57a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50050607620188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243127/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 50051179420188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235163/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJAL — 07184894420228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243296/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital