# Registro público: TSE — 06000262520246130102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 427d18f099ec637fe328adb281ec74b7e5586596cc100a4a2139e4146ae0fd40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-13 - **Último ato com data válida:** 2024-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-10** — Documento (TPU 581) > **2024-08-20** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-15** — Documento (TPU 581) > **2024-08-13** — Documento (TPU 581) > **2024-08-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-13T12:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-13T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-15T10:46:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-19T09:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-10T11:36:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-15T10:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-20T16:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-20T17:04:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2024-09-10T14:40:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-09-10T14:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-20 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:41:57\.533025867Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-13T12:52:12\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 427d18f099ec637fe328adb281ec74b7e5586596cc100a4a2139e4146ae0fd40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005952920246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296073/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06006056420206210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295370/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-PR — 06000070520206160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291471/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 28 ª zona eleitoral-Apucarana - [TSE — 06005851020206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287226/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-BA — 06000518920256050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293827/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 81 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-TO — 06000127820256270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279011/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06000585620236270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263254/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06000170720246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253731/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA