# Registro público: TRF1 — 00001078420174014300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª - Palmas
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94372ea760fd19dfec29b169d7a20354746d40dbdeca64345b022317fbda5618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-11-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-09T12:44:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas"}}
- 2023-11-16T18:28:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12435", "nome": "02ª - Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94372ea760fd19dfec29b169d7a20354746d40dbdeca64345b022317fbda5618.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-09 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T02:58:10\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94372ea760fd19dfec29b169d7a20354746d40dbdeca64345b022317fbda5618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00047946520208260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268393/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671, 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Palmas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARRETOS
- [TJCE — 30007058020238060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333375/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Palmas / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [STJ — 00001536120178172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139695/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Palmas / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50005015620214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359266/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Palmas / 1º Juizado Especial Federal de Niterói
- [TRF2 — 50204820620234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357651/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Palmas / 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50812710520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Palmas / 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF1 — 00003106920134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Palmas / 21ª - Brasília
- [TRF1 — 00003098420134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291404/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Palmas / 21ª - Brasília

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001078420174014300 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª - Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94372ea760fd19dfec29b169d7a20354746d40dbdeca64345b022317fbda5618.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94372ea760fd19dfec29b169d7a20354746d40dbdeca64345b022317fbda5618
- **SHA-256 do comentário:** 9d9d236923d64f66c91ecebc0fb073aad44308a9ff8e7236d13b347a6883c7a8