# Registro público: TJAL — 00013702920138020098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd41a3e190bdd63db3baef4ff2181c005af8a48cae07b0e35204bd0852e68980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T08:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-03T08:00:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-02T17:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T14:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-31T18:16:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-10-31T15:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-31T15:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-24T14:59:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-04-05T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-12T19:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-16T14:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T16:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T18:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-09T18:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-23T14:17:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-23T09:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-08-23T14:17:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-23T10:36:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-09-29T12:23:22.000Z —  (TPU None)
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- 2014-03-27T10:54:56.000Z —  (TPU None)
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- 2014-03-27T09:21:44.000Z —  (TPU None)
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- 2014-03-27T09:21:44.000Z —  (TPU None)
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- 2014-03-18T09:35:44.000Z —  (TPU None)
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- 2013-10-22T10:05:56.000Z —  (TPU None)
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- 2013-10-18T11:22:34.000Z —  (TPU None)
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- 2013-10-18T11:22:34.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-10-16T16:54:25.000Z —  (TPU None)
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- 2016-07-25T22:08:07.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-23T08:01:24.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-05-21T11:47:12.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-21T11:47:12.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-20T09:12:52.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-20T09:10:11.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-19T23:07:33.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-19T23:07:33.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-05-04T10:03:38.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-04T10:03:16.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-10-16T16:54:25.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229848.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-23 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-31 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-03 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000380920208020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07006792720188020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS