# Registro público: TRT3 — 00000595220125030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298517/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298517.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0bd5699c99ed24977f8a4570e01f2bd9210d7a95e8b267683ed55e65d59a6f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-13** — Petição (TPU 85) > **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-07-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-06-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-18 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:02\.597274697Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b0bd5699c99ed24977f8a4570e01f2bd9210d7a95e8b267683ed55e65d59a6f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000834620135030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Muriaé - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000229320105030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154830/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Muriaé - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - [TJGO — 00200353520098090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - [TRT3 — 00000092620125030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Muriaé - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TJPA — 00002768519898140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJES — 00001026020138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00000597420128080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA ÚNICA - IBATIBA