# Registro público: TRT4 — 00003664720125040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54bfc940b1480f3525cd2d618f782e36318cae7aff14ac02a5e801ae5723cd26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-12** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Cooperativa de Trabalho | Reflexos | Divisor | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-27T17:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T15:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T00:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-11T00:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-20T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-21T08:00:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-21T09:08:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-27T17:47:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-31T19:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-03T15:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002536920135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13752, 13793, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004009720115020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13752, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00000483020185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13752, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT2 — 00004861120135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13752, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00006097120105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13992, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000134620175050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT21 — 00000244820245210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13752, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT6 — 00000339120165060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13793, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA