# Registro público: TRT3 — 00000594220135030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9b45f4aa39f452b7b0f2c31380e79afbd8a0a17fbe1a03afe4b6a04ea418b09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-24** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Obrigação de Entregar | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-12-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-12-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000611220135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13750, 13796, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10670, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13796, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13796, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10670, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00000602720135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13750, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00002161020115020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000597520195090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** a9b45f4aa39f452b7b0f2c31380e79afbd8a0a17fbe1a03afe4b6a04ea418b09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)