# Registro público: TRT17 — 00000798620145170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae05f51c8e3ec70e10ef8570c04f356658b0b97daa5b74bdf8362ae67f9646d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2015-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-02-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T16:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-09T15:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-12T14:58:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-21T16:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-21T17:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-06-05T18:20:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-06-21T15:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-06-25T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-08-22T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-22T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-24T09:35:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-24T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-24T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-24T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-24T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-24T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-25T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-25T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-25T11:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-25T11:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-02T15:37:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-02T15:37:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-02T18:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-02T15:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-12T13:44:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-06-24T14:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-08-12T15:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-02T15:37:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-22T18:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-22T18:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-22T18:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cae05f51c8e3ec70e10ef8570c04f356658b0b97daa5b74bdf8362ae67f9646d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:30:32\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140131163534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cae05f51c8e3ec70e10ef8570c04f356658b0b97daa5b74bdf8362ae67f9646d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001644020175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00002753120195140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00002008220125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT17 — 00000927320235170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000766420155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00002002020105030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002438720265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000754920175050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000798620145170002 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Seguro de Vida | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cae05f51c8e3ec70e10ef8570c04f356658b0b97daa5b74bdf8362ae67f9646d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cae05f51c8e3ec70e10ef8570c04f356658b0b97daa5b74bdf8362ae67f9646d
- **SHA-256 do comentário:** 9477f0224d9318c3237f5c49fd004d54ec1b7a7604c1c1c9716d659178e02668