# Registro público: TJAM — 00001186520188047500 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229860/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229860.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d14ad2d72f52ebefeaa1ec1d9518ec2abe6b3b527968c353c64f2b352e98052 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07 - **Último ato com data válida:** 2024-01-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-03** — Documento (TPU 581) > **2018-08-14** — Confirmada (TPU 12283) > **2018-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-07** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-07T07:04:42.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2018-02-07T07:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2018-08-14T09:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2018-08-14T09:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2018-09-03T09:17:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2018-09-07T06:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2018-02-07T07:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2018-02-07T09:03:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2018-08-14T17:07:37.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2018-09-03T09:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} - 2018-09-07T06:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-07 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-07 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:55:56\.126000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170717000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d14ad2d72f52ebefeaa1ec1d9518ec2abe6b3b527968c353c64f2b352e98052 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 08651027520198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226122/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJAM — 00000111720158047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA - [TJPR — 00000213120188160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549749/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00005112020148047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590318/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA - [TJAM — 02078997420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257673/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJDFT — 00327173720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMG — 00907631020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001735720218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 7d14ad2d72f52ebefeaa1ec1d9518ec2abe6b3b527968c353c64f2b352e98052 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 7d14ad2d72f52ebefeaa1ec1d9518ec2abe6b3b527968c353c64f2b352e98052 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)