# Registro público: TJSE — 00015299320118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 176c1fa9b64baeac53857f58447c4eb6f292d972139385257682d44d72f27063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-07
- **Último ato com data válida:** 2015-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-27** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-17** —  (TPU )
> **2012-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-27T10:51:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T13:43:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-30T11:29:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T10:21:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T09:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-09T10:05:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-23T09:58:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-15T09:29:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T13:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-21T16:10:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T19:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T09:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T16:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T16:10:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-01T12:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-13T09:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T13:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T13:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T12:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-20T21:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-03T21:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-07T11:38:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2012-11-06T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-01T09:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-01T09:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-10T12:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-11T11:07:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-28T11:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-15T09:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-22T17:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-04T09:25:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-02T13:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-28T11:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-28T10:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-05T16:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-17T11:34:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-08T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-07T19:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003031920148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668029/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF6 — 00000626220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657868/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000622120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF4 — 50627960820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649820/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50633487020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648315/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJGO — 00178602520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647979/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal