# Registro público: TRE-AL — 06001389820246020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298677/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d2913cc1ca447b899d095a9e9d55d493f226d56d16cbfdb6dc02389d3949392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-01T16:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-01T18:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T09:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T18:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T08:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-08T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-15T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-15T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-17T13:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-17T13:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-20T03:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-20T03:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-23T09:52:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-01T16:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-07T08:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-07T08:09:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-17T12:49:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2024-08-17T12:49:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-23T09:52:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-08-23T09:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06010393820206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672070/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 06003736520246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672027/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06010376820206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662085/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06000541520206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669757/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06000567520246020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664615/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RN — 06002868020206200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661594/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003693720246040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 16 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000426620266050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654096/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL