# Registro público: TRE-PA — 00001631020166140102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 309b5574a7d2447738fdc7c63a52f3b7c87906920eda91f96a50de891cf136f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2016-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-11-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-11-15** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Candidato Eleito | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T11:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-19T11:49:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-19T11:49:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-20T16:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-15 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:38:45\.864000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 309b5574a7d2447738fdc7c63a52f3b7c87906920eda91f96a50de891cf136f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001657720166140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327440/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004129520166040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL - BARCELOS
- [TRE-AM — 06003253420246040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433190/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001700220166140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317759/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001622520166140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316663/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003244920246040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425536/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000363920216170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280363/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000577520216020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506669/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO