# Registro público: TJSE — 00054139420158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa434ba17c18a03869be4b77eb90844bb90da7c062e65e072b56ff34be92f05c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14 - **Último ato com data válida:** 2017-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Petição (TPU 85) > **2016-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-21** — Documento (TPU 581) > **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-07** — Petição (TPU 85) > **2016-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-27T10:18:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-07T13:52:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-06T17:22:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-01-25T19:21:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-03T21:29:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-20T11:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T11:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T13:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T12:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T11:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-24T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-21T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-13T13:04:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-20T14:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-20T12:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-20T10:38:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2016-05-09T08:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-29T11:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-29T08:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-29T08:42:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-05T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-16T17:46:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-10T10:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-18T12:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-03T11:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-26T08:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T10:49:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-03T16:19:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-03T09:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-19T23:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-15T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T17:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:04:47\.658000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151014120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa434ba17c18a03869be4b77eb90844bb90da7c062e65e072b56ff34be92f05c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019481420148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299766/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 07005245620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00007247520138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291198/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015310620175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** aa434ba17c18a03869be4b77eb90844bb90da7c062e65e072b56ff34be92f05c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)