# Registro público: TRT3 — 00000587320155030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298793/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298793.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97592f81a2af770f412e8b7ee2ce94e4e52281aebec08ebac10f3a1e9cda56dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16 - **Último ato com data válida:** 2016-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-04** — Petição (TPU 85) > **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-01** — Petição (TPU 85) > **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-28** — Petição (TPU 85) > **2016-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-11** — Petição (TPU 85) > **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Férias | Contribuições Previdenciárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97592f81a2af770f412e8b7ee2ce94e4e52281aebec08ebac10f3a1e9cda56dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-02 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:21\.647840817Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 97592f81a2af770f412e8b7ee2ce94e4e52281aebec08ebac10f3a1e9cda56dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001431220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13386, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13386 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13386 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT4 — 00008595020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13386 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00001181320105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13386 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT23 — 00000593320255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00002275820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13386 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00002275420205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000587320155030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Férias | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 97592f81a2af770f412e8b7ee2ce94e4e52281aebec08ebac10f3a1e9cda56dd - **SHA-256 do comentário:** ce954afb5a3cbfa5247f670a1c409b2651966087651cdc2e6f81f43ceaf3419c