# Registro público: TJES — 00000590420218080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9018cba7f87d3535ab7f17122d4e4d4b59025d60110fcb8e9833cc38676cac71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-07** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-01** —  (TPU )
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoa Idosa | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T13:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T12:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-12T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T16:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T16:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T14:17:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-19T14:20:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-29T17:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T17:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T17:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-12T12:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-25T15:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-14T16:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-12T12:06:41.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2021-07-07T13:48:37.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-07-01T15:38:18.000Z —  (TPU )
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- 2021-01-14T16:51:57.000Z —  (TPU )
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- 2021-01-22T13:55:16.000Z —  (TPU )
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- 2021-01-29T15:45:38.000Z —  (TPU )
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- 2022-05-25T15:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-01-12T17:00:06.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-01-12T18:08:47.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-01-14T16:51:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-22T13:55:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-26T17:01:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-12T14:35:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2021-10-05T14:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2021-01-12T13:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2021-08-31T16:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-12 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001136720218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11842, 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- [TJES — 00001156020218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11842, 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJAP — 00008246320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393217/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001497920218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930813/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00000831920168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622761/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004233420245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134480/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJAP — 00031088620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI