# Registro público: TRF3 — 05675163519834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76354a2a525bf752d0e56c786b26413cbf755fdb5c2f7d975ffcea1558f4d97e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-09-05
- **Último ato com data válida:** 2015-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-05-29T13:07:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2003-11-28T17:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-03-17T17:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-30T18:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-04-23T16:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-03T17:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-02-11T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-01-26T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-09-22T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-28T18:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-18T19:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-22T13:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-03-03T12:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-09-11T13:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-08-12T13:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-19T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-19T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-09T11:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-09T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-05-23T10:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1983-09-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-02-10T18:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}]}
- 2003-03-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-02-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-06T12:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T15:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T20:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-07-25T17:51:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2002-12-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-30T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-11T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-22T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-06T12:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T13:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T08:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T13:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00070859620014036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJGO — 00189135020128090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TRF1 — 00002310820184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 07ª - Goiânia
- [TRF3 — 00061562920024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00073341320024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000870820124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00000965019874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJMT — 00003213720148110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR