# Registro público: TRT23 — 00000572920155230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d0ca72df6e10e3ae9f3a9e665c9b3bd1d924e27200591622fe4db0a837597c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T19:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-13T08:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-19T11:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T10:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-05T14:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T09:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-21T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T10:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-12T07:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T05:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T07:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-21T10:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-06T08:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T14:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-20T11:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-18T07:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T07:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T09:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T10:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-04T10:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T13:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-26T11:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-26T11:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-26T11:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-01-26T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-12T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-10-12T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-12T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-12T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-12T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T10:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-22T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-22T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-01-22T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-01-22T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-01-22T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-02-08T08:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2015-11-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2015-11-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2022-03-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Unicidade Contratual» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-05 relativo a «Unicidade Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-05 relativo a «Unicidade Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002112520135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001270620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000182020175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00001996620165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00240709020235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT19 — 00000775120175190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00240287520135240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 9d0ca72df6e10e3ae9f3a9e665c9b3bd1d924e27200591622fe4db0a837597c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)