# Registro público: TJMG — 00000360220188130284

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Guarani
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95346057c69f21303e20ebad30acb6c607c53d11c7b12fbc0822b45e63e47cb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-05** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T13:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-01-10T14:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-02-21T16:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-02-21T16:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-03-05T18:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-03-06T16:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-02-02T08:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-03-06T09:21:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-02-01T15:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-02-20T17:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-03-05T18:33:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-03-06T16:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-04-25T08:38:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-04-25T08:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)
- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-04T04:02:36\.664000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109131135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95346057c69f21303e20ebad30acb6c607c53d11c7b12fbc0822b45e63e47cb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00115086820168130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243222/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Guarani
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMG — 00062819320188130392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256086/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / Vara Única da comarca de Malacacheta
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRS — 50792469220238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255245/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre
- [TJRJ — 00019024220228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252392/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO
- [TJRJ — 00071740320158190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250631/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA