# Registro público: TRE-GO — 00001664520166090088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a9544ce635143a8126d237dad601157c3fd1411b5358e9374ae7e3f102ff8e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2017-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-24T04:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T10:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-22T04:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-02T05:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-13T07:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T06:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-20T02:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-06T06:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-24T04:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T09:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-22T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-04-27T04:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-27T04:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-29T08:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T12:22:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-14T05:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T06:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T02:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-23T01:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-29T01:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T06:49:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003712120166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228960/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00034111320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232569/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / Gabinete 2 Jurista