# Registro público: STJ — 00001707620174036136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0432b900c6dbe9b6da8920e66feb0ed69dea250e1a4818e81c8d098a847ec92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subtração ou inutilização de livro ou documento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T17:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-04T17:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-12T18:47:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-08-14T15:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-08-14T16:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-16T18:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-04T11:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-10T16:31:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-09-10T16:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-10T16:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-17T18:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-09-17T19:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-01T16:07:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-10-17T18:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-04T16:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T05:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T11:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T17:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T05:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T17:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-05T17:42:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-12T18:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T19:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-14T15:25:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-16T18:49:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-04T09:19:10.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-09-17T18:54:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-11T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T19:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-17T18:22:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subtração ou inutilização de livro ou documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-12 relativo a «Subtração ou inutilização de livro ou documento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-01 relativo a «Subtração ou inutilização de livro ou documento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-05 no assunto oficial «Subtração ou inutilização de livro ou documento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001697520078160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297887/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3571
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003014820148260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3571
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJAP — 00031273219938030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [STJ — 00001391520194036127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985380/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3571
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00027961320228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMA — 00002014720198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TRF1 — 00002269120194013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [TJAP — 00021695920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444486/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS