# Registro público: TRE-MT — 00001896620166110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d423958b78c7174f43c60e43b3429ddbcd941e4d3bfc23d7b8971c0b6905d541

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-09-14** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T14:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-22T15:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-06T14:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-14T12:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T14:37:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-11T14:55:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-04T14:57:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-15T12:57:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-15T14:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T12:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T09:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T18:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T12:53:58.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2016-10-11T15:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-15T17:17:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-15T17:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.503324690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-15T14:03:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d423958b78c7174f43c60e43b3429ddbcd941e4d3bfc23d7b8971c0b6905d541

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001821320166110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005117720246260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161790/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06006130220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 00003459020166110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228377/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000662120246190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-CE — 06000935720246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425671/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-PI — 06001279720206180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688942/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- [TRE-RN — 06001804020206200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688702/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL