# Registro público: TRT16 — 00005006820085160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f867f17a6c2185575bd382d2e15e80f866469c7379a8cd17dcbfdb81a82bb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-20** — Mandado (TPU 985)
> **2016-09-20** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-08-17T10:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-09-20T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-09-20T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-09-20T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-09-22T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-09-30T11:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2021-06-07T09:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2021-06-07T19:00:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2012-02-14T10:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-10-10T12:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-09-20T11:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-09-20T11:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2016-09-20T11:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2008-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2008-02-29T00:00:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2008-10-06T00:00:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2008-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2009-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "1a Vara do Trabalho de Estreito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229927.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9f867f17a6c2185575bd382d2e15e80f866469c7379a8cd17dcbfdb81a82bb4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-10-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-10-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-11-30 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2008-02-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2008-10-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2008-10-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T21:57:39\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9f867f17a6c2185575bd382d2e15e80f866469c7379a8cd17dcbfdb81a82bb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161710420215160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT16 — 00161199420245160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT22 — 00005541720225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00070008720115160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT1 — 00101293420135010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT13 — 00003382120215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT20 — 00005075320205200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00101256920145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Magé


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
- **SHA-256 do registro documental:** f9f867f17a6c2185575bd382d2e15e80f866469c7379a8cd17dcbfdb81a82bb4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005006820085160017 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Estreito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9f867f17a6c2185575bd382d2e15e80f866469c7379a8cd17dcbfdb81a82bb4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9f867f17a6c2185575bd382d2e15e80f866469c7379a8cd17dcbfdb81a82bb4
- **SHA-256 do comentário:** 8938be348e96eac2142098365242f8b991dce8918280a3db37f3de752ad0bc1b