# Registro público: TRT12 — 00000232420215120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299298/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d13216dfcc64b6694b35dbfea8af44e19e7e2727e3efd1360c05f003a624ea9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T10:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-26T10:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T18:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T18:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T14:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T14:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T14:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-25T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-05T16:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-05T16:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T01:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-10T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T01:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-18T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-18T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-18T11:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-08T18:15:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-08T18:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-09T17:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-09T17:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T01:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-13T01:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-13T01:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-13T01:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-15T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-15T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-20T17:17:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-20T18:34:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-28T19:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T20:00:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-29T10:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-29T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-30T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-05-17T18:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004937520135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13974, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004946020135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13974, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004943720125020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13974, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT10 — 00000358220165100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13974, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT23 — 00026611720165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13974, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13974, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001512020215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13745, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000605720155050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13974, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna