# Registro público: TST — 00007572120115050009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92566a29e7ee62a084c2a71665e6d66fc4589badefc054910fdf04a87e0ee466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-01-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-01-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-22** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2017-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Provas | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-13T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-19T17:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-24T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-11-14T12:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-19T11:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-25T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-25T07:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-31T15:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-04-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-21T13:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-24T18:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-23T18:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-03T15:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-30T21:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-09T13:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-15T12:37:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-15T16:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-13T14:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T20:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-28T17:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-29T17:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-21T10:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-21T15:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-01-22T13:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-12T22:39:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-11-22T11:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-23T12:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-05-27T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-06-17T10:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T18:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T17:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-22T13:55:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-11-23 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015178320115050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220230/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TST — 00367001820095150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00013618020115030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233345/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004443520135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE