# Registro público: TJSE — 00000923820158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c60b0356abe0b9629804c741114ce24b9c731655e8c206cfe33c44d164c16d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-17** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T09:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T10:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-03T13:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-05T20:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-29T11:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T14:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T22:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T13:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T21:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T17:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T10:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T13:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T12:51:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-23T13:59:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-10-20T10:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T11:14:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-08T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T16:06:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T22:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T11:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-07T14:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T09:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-05T20:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-29T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T12:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-30T22:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-27T13:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-19T16:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T12:09:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-19T17:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T12:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c60b0356abe0b9629804c741114ce24b9c731655e8c206cfe33c44d164c16d5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:43:51\.979000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150115120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c60b0356abe0b9629804c741114ce24b9c731655e8c206cfe33c44d164c16d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003810520148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00038391820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177586/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRR — 08026412320168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782930/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00010774120148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302824/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJAP — 00013754320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70031196420198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00001565820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198618/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00051280820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** c60b0356abe0b9629804c741114ce24b9c731655e8c206cfe33c44d164c16d5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000923820158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c60b0356abe0b9629804c741114ce24b9c731655e8c206cfe33c44d164c16d5f
- **SHA-256 do comentário:** 2d5af9efb4a596d407f45ee93499956215f6822951f0a9ef802ae2f8a3c2a110