# Registro público: TJPR — 00305306320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf1ac55569bf4e24f6fb23cf09ed679eac34013643bed5fcc48241f40bc6dfdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Limitação de Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-16T11:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-16T13:55:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-16T13:55:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-16T13:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T12:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-06T18:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T18:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T18:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-07T14:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T16:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T14:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-07-24T14:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T12:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-16T13:31:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-16T13:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-16T19:01:55.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-05-27T00:08:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-28T00:04:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T02:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-06T18:25:46.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-06-09T14:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-09T14:02:41.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-15T16:50:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-17T00:20:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-26T00:19:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-22T00:37:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-04T00:12:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-25T00:38:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-25T12:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-25T12:53:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf1ac55569bf4e24f6fb23cf09ed679eac34013643bed5fcc48241f40bc6dfdc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação de Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-24 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Limitação de Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Limitação de Juros»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «Limitação de Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:06\.235834531Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230516133158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf1ac55569bf4e24f6fb23cf09ed679eac34013643bed5fcc48241f40bc6dfdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00305306320238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Limitação de Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf1ac55569bf4e24f6fb23cf09ed679eac34013643bed5fcc48241f40bc6dfdc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf1ac55569bf4e24f6fb23cf09ed679eac34013643bed5fcc48241f40bc6dfdc
- **SHA-256 do comentário:** 8e1614ceda62a9450def1c361262669fde40ec694888aecb7385894730e771ed