# Registro público: STJ — 00001696320098171540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 438ca2a674eb6eae7538885fbc256d887b1bad6c3adf7705afdd801099dff10b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T10:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-06T11:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-05T10:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T05:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-28T15:15:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-28T15:15:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-30T15:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-30T15:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T19:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:57:13\.943143130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 438ca2a674eb6eae7538885fbc256d887b1bad6c3adf7705afdd801099dff10b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 05306362520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 13ª CÂMARA CÍVEL
- [STJ — 00004343520138260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 59810206520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 10ª CÂMARA CÍVEL
- [STJ — 00002833320188190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002820320118260471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709170/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003432319968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TRF3 — 00004904220164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151929/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00116749120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 9ª VARA CÍVEL