# Registro público: TJRJ — 00005317020178190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c19e93661a7fb909770574d445ae0e2974e2249db5dc0a34fbf244c016d2756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-17** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T15:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-17T16:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-08T13:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-08T13:47:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-03-15T10:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T14:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-12T13:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-19T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-06-01T15:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T17:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-15T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-14T14:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-27T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-06T14:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-24T11:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-24T11:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-09T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-25T16:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-30T15:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-30T15:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-01-23T13:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T13:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-20T17:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-19T16:09:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-19T16:17:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-23T14:03:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-01-23T14:58:13.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-02-07T15:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T13:30:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-09T13:32:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-13T14:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T15:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T10:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T16:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-23T14:30:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c19e93661a7fb909770574d445ae0e2974e2249db5dc0a34fbf244c016d2756.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:40:46\.530783266Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c19e93661a7fb909770574d445ae0e2974e2249db5dc0a34fbf244c016d2756

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00009131220198190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000259620108160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001914220258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRJ — 00237249020128190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00032621820128190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJRN — 00111631619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / 10ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00017551220138260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / 02 CIVEL DE LORENA
- [TJPE — 00000198120208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005317020178190007 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2019-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5c19e93661a7fb909770574d445ae0e2974e2249db5dc0a34fbf244c016d2756
- **SHA-256 do comentário:** 9d8bba71a630c2d30ffb6d5c5471d6d981756116dfb4b9a8ce34470450a57857