# Registro público: TJSE — 00007145420148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 641f401fde090f7c1d9f3f4a79745c41ddf8424bd09cbc262554fccf38d935cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-02** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T14:55:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-05-31T10:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T14:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T07:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T10:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T17:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T10:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T12:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T18:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T11:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T12:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T20:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T14:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T09:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T14:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-02T10:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-02T10:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-22T10:53:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2015-10-20T10:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T09:34:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-15T11:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T13:35:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-25T11:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-24T11:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-19T17:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-10T20:53:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-15T12:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-10T10:53:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-10T13:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T10:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-22T14:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-18T11:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-04T12:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-27T17:33:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-20T16:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T20:44:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-04T12:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-02T10:23:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-06T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T09:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/641f401fde090f7c1d9f3f4a79745c41ddf8424bd09cbc262554fccf38d935cb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:42:54\.847000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140506120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 641f401fde090f7c1d9f3f4a79745c41ddf8424bd09cbc262554fccf38d935cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003810520148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00223103920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254316/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00007361120158272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás - [TJSE — 00006519020118250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554195/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / POÇO VERDE - [TJTO — 50015995220028272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704531/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - [TJTO — 50016072920028272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701684/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - [TJSC — 03019947620158240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851746/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê - [TJSC — 03025958220158240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851348/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007145420148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 641f401fde090f7c1d9f3f4a79745c41ddf8424bd09cbc262554fccf38d935cb - **SHA-256 do comentário:** c8efbde03eea07c1f84be67e6b2b19ad82be92ba383f9eeeaeaf42b6c3046af5