# Registro público: TRF2 — 01002931920194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a78556376a468767d1551d83a9912625c3ab030f4a2a4f67d31632dd6e5147e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T20:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-03-13T13:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50143440520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610243/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Habeas Corpus Criminal
- [TRF2 — 00003096220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621783/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE 03
- [TRF6 — 00493284020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249973/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3612
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Revisão Criminal
- [TRF2 — 00017828320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620444/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE 03
- [TRF1 — 00002453420094013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 04ª - Manaus
- [TRE-TO — 06011351220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150294/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011377920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140276/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011369420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113095/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO