# Registro público: TJSE — 00068925920148250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c94a59e40cfbc9bd5aa0c02233f909015c79277b2c4c6a3590580f52d182f92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-10 - **Último ato com data válida:** 2016-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-14** — Documento (TPU 581) > **2016-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-17** — Petição (TPU 85) > **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-17T09:14:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2015-09-29T09:15:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-19T08:42:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-24T09:01:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-08T12:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T12:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T12:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T13:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T08:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T13:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T10:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T14:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T13:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T11:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T10:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T11:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T11:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T17:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-16T17:50:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-14T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-11T13:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-26T10:55:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2015-11-17T09:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T11:45:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-06T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T08:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-29T13:09:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-26T16:53:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-09T09:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-08T15:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T10:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T13:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-10T12:36:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-01T11:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-29T14:07:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-19T11:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T10:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T11:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-24T13:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299685.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-17 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T23:25:42\.218000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c94a59e40cfbc9bd5aa0c02233f909015c79277b2c4c6a3590580f52d182f92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00060253220158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302489/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00006842520178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / UMBAÚBA - [TJAP — 00034026220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00071247120148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302134/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRF4 — 50358356420144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500607/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50706282920144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846091/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 6ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRJ — 00043494820138190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842073/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL - [TJRJ — 00068033020158190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839531/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 5c94a59e40cfbc9bd5aa0c02233f909015c79277b2c4c6a3590580f52d182f92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)