# Registro público: TRE-RS — 00000451320176210067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7c11addd0ca8c9851d6151f8446c3dd80a422bd24c2425a5ab45f825f076e29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T17:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-30T16:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T17:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T17:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T13:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-15T13:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-27T16:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-27T16:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-30T16:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-21T17:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-24T15:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-15T16:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-09-15T16:09:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-09-18T12:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-26T17:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-09-26T17:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-15T13:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-30T16:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-06T17:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-10T13:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-28T17:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-09-05T16:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-12T15:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-19T17:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-21T17:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-26T17:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-26T17:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T17:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001130720186210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001015020176100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776293/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 00000780420186010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-RS — 00000469520176210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
- [TRE-RS — 00000453620186210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000356420196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-TO — 06008083020246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857394/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PB — 06002633620246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB