# Registro público: TJSE — 00020017320148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c886c875bcf30d60ba858d65667f715f62f6a9378b71a179beed9e83ef7d1021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-30** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** —  (TPU )
> **2015-05-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-01** —  (TPU )
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T13:03:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-30T08:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T12:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-01T14:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T11:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T13:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T14:38:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T12:58:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T10:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T16:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T13:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T09:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T10:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T12:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T11:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-25T09:57:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-20T08:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T08:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T15:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T10:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T11:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T16:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T12:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T13:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T09:35:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-11T07:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T07:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T10:52:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T09:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-13T13:04:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-10-06T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-29T08:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-12T09:13:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-12T09:11:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T09:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002900420128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí