# Registro público: TJGO — 00085584120148090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd3c170739a1b74af88fef46a75f6e935e7299196af26fb9193a0b91a4f4a205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-23** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-08-19T09:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-19T09:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-27T14:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-18T07:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-18T07:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-19T09:32:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-10-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-11-11T17:14:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-01-23T15:13:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-01-23T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-09T18:23:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-12-31T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-01-07T18:08:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-12-31T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2026-01-14T16:49:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-02-18T07:39:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2026-02-18T07:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2026-02-18T07:45:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003337920108140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJRN — 00103855220178200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081318/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA
- [TJRO — 70013507620188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081030/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CIVEL
- [TJGO — 00195491120158090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Cível
- [TJMG — 00189244720188130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078588/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70023958620168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004262020248160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077576/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJGO — 00196134520158090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)