# Registro público: TJSE — 00020801120158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299863/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03887173356d2e22e3069d38c5a5c344e73863a03f9a009228019ad4e3cb2b12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-24** —  (TPU )
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-11** —  (TPU )
> **2015-12-15** —  (TPU )
> **2015-12-10** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T08:36:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T18:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T17:14:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T09:54:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T12:31:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T12:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T14:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-17T11:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-17T11:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-11T10:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-12T10:25:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2016-01-11T18:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-10T12:01:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T09:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T08:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T11:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T08:51:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-25T11:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T16:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000198120198173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJRO — 70009817720178220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA
- [TJAP — 00025487320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751587/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00005222020128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043163/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9517
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / PIRAMBU
- [TJRO — 70018081020168220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70018846820158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAP — 00025296720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738484/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00005999620078150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734317/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª Vara Mista de Cajazeiras