# Registro público: TJSE — 00019408120158250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b55d72fd85ba7f2b4dfac25ffbff5b1c086efaf093e90d5fcf89e0891779286 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25 - **Último ato com data válida:** 2018-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-06** — Petição (TPU 85) > **2017-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-02** — Prescrição (TPU 11878) > **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-10** — Petição (TPU 85) > **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-06T11:32:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-10T17:44:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-03T10:19:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-07T12:47:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-16T08:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-25T13:39:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-12-06T11:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-04T13:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T17:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T16:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T10:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T15:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T14:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T14:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-19T10:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T15:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T15:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T15:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T23:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-16T10:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T12:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T12:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T09:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-05T11:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-23T11:26:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-02T13:40:58.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2017-11-14T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-10T10:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-05T14:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-26T10:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-11T14:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-08T10:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-19T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-17T15:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-09T19:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-06T08:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-03T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T13:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T15:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-21T08:40:55.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230060.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b55d72fd85ba7f2b4dfac25ffbff5b1c086efaf093e90d5fcf89e0891779286.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-02-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-16 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-12-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:18\.727000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150825120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b55d72fd85ba7f2b4dfac25ffbff5b1c086efaf093e90d5fcf89e0891779286 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000197720158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA - [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSE — 00002905820148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 15003390220238260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE IPAUCU - [TJSP — 00000573220178260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE LINS - [TJES — 00001004520228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019408120158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b55d72fd85ba7f2b4dfac25ffbff5b1c086efaf093e90d5fcf89e0891779286 - **SHA-256 do comentário:** ed7fc2b183fec1253e780a99d56314968da10c8b80e518b650e599b63c2a6e1f