# Registro público: TRT3 — 00000112520115030102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8205441fc83abef1cf6bb0d44e7912e393cfd6b940aca356a9a021b261442225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Férias | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Outras Relações de Trabalho | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006686220115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000159620165040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13838, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003493320105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000082120145050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00016071320135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235462/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13770, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA