# Registro público: TRF6 — 00873727720144013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e31cc0889f2fe3e06650c98a3e7ef587c232ae68287178b61623ba3a632293f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-25 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Entidades Sem Fins Lucrativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-25T17:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10528) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e31cc0889f2fe3e06650c98a3e7ef587c232ae68287178b61623ba3a632293f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Entidades Sem Fins Lucrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.132634328Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221121132818 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e31cc0889f2fe3e06650c98a3e7ef587c232ae68287178b61623ba3a632293f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00100411420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023113/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10528 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 09 - [TRF6 — 00001761120104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10528 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 01337887820134025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910550/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10528 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00194978520174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014404/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10528 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 09 - [TRF2 — 01337887820134025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788062/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10528 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / GABINETE 07 - [TJPR — 00000299620158160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298199/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00002923320258120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275317/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10528 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Vara Única - [TRF4 — 50230914320144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269779/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 4ª Vara Federal de Londrina ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00873727720144013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Entidades Sem Fins Lucrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9e31cc0889f2fe3e06650c98a3e7ef587c232ae68287178b61623ba3a632293f - **SHA-256 do comentário:** c51b236801e00cd88cdf26148521b46265ba3c9c01d660f89b87e414d579f142