# Registro público: STJ — 00000035920198080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6794063cc57c403287ac5eeb3a1d1fac52ee3a7b01bfb60b8f7ca55c4f1eeef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-01-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T15:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-03T15:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-16T09:20:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-10-19T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-01T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-01T18:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-21T14:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-21T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-21T14:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-12T15:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-12T15:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-13T08:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-13T09:02:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-13T13:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-13T14:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-28T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T16:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-18T05:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-12T15:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-12T15:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-13T13:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T11:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-07T17:38:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-02-22T05:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T13:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-30T13:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-16T09:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T18:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-19T19:58:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-01T17:47:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-10T22:40:15.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-01-13T13:03:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-16T20:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-17T18:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T19:59:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 15038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-10-16 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001647720238179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225437/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 15038, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMS — 00000413520258120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168148/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª Vara
- [TJMS — 00002293720258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133192/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª Vara
- [STJ — 00001696320208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003869220228179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711918/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMS — 00002292520258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119855/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Vara Criminal
- [TRE-PR — 06000394920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097093/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000386420246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2 ª zona eleitoral-Curitiba