# Registro público: TRT2 — 00000390620145020202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7402d88fe08b1de522286ea4463fe6ed7bc9d0996758b236d162cb5c3340692

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 293
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Salário in Natura | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Reflexos | Base de Cálculo | Nulidade | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2018-04-27T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2018-05-03T07:37:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2018-05-03T07:37:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2018-05-03T07:37:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2018-05-03T07:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2018-06-26T02:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2018-06-26T02:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2018-08-15T02:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-01-18T17:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-01-30T21:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-01-30T21:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-02-19T18:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-02-28T05:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-02-28T05:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-03-20T03:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-04-03T01:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-05-11T09:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-05-27T02:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-05-27T02:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-06-11T01:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-06-14T01:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-07-27T12:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-08-13T12:42:39.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-09-04T17:42:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80058", "nome": "CEJUSC Barueri"}}
- 2019-09-09T16:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80058", "nome": "CEJUSC Barueri"}}
- 2019-09-10T00:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80058", "nome": "CEJUSC Barueri"}}
- 2019-09-10T00:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80058", "nome": "CEJUSC Barueri"}}
- 2019-09-12T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80058", "nome": "CEJUSC Barueri"}}
- 2019-09-13T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80058", "nome": "CEJUSC Barueri"}}
- 2019-09-24T00:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80058", "nome": "CEJUSC Barueri"}}
- 2019-10-02T14:37:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80058", "nome": "CEJUSC Barueri"}}
- 2019-10-02T16:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80058", "nome": "CEJUSC Barueri"}}
- 2020-01-21T10:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-01-30T08:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-01-30T08:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-02-04T03:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-02-04T03:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-02-14T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-03-08T00:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30026", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Barueri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 293 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230270.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7402d88fe08b1de522286ea4463fe6ed7bc9d0996758b236d162cb5c3340692.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 293 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-04-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-04-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2026-04-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2026-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/237`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:09\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7402d88fe08b1de522286ea4463fe6ed7bc9d0996758b236d162cb5c3340692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001620820155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13621, 13935, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barueri / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00000147420175040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229082/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barueri / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000612920165090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barueri / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00001584520145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13621, 13935, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barueri / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000231520155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13621, 13935, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barueri / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00004931620175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barueri / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00011090220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barueri / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000030220115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barueri / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
- **SHA-256 do registro documental:** b7402d88fe08b1de522286ea4463fe6ed7bc9d0996758b236d162cb5c3340692
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000390620145020202 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Salário in Natura | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Reflexos | Base de Cálculo | Nulidade | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Barueri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 293 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7402d88fe08b1de522286ea4463fe6ed7bc9d0996758b236d162cb5c3340692.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7402d88fe08b1de522286ea4463fe6ed7bc9d0996758b236d162cb5c3340692
- **SHA-256 do comentário:** 31d983de926462cb7d1dc633bb3e98f4dd69aa1373cb157cbed05a17ec4a5f8a