# Registro público: TST — 00008875620125040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b27dc66bca5293a3c0afab8c4d04de9cf8736e8113e4e7377e73506301ca353

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-28
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Salário Família | Auxílio / Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Competência | Sucumbência | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-18T13:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-19T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-08-28T08:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-10-29T09:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-10T11:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-24T08:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-24T09:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-01T08:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-23T14:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-10T14:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-19T14:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-31T20:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-01T19:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-02T14:22:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-03T17:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T17:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-19T12:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-28T21:03:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-12T11:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T20:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-10T19:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T12:07:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1888)
- [Outros processos do assunto TPU 2461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2461)
- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b27dc66bca5293a3c0afab8c4d04de9cf8736e8113e4e7377e73506301ca353.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:27:19\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141028210321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b27dc66bca5293a3c0afab8c4d04de9cf8736e8113e4e7377e73506301ca353

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008875620125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069354/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 2461, 2506, 2540, 2594
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010672120125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888, 2461, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00009735920145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888, 2506, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00006953120125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888, 2506, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TST — 00011085920175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906424/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2461, 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004217420165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430142/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2461, 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRE-CE — 00001374820166060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286699/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 2461
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [STJ — 00005553720188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236277/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008875620125040024 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Salário Família | Auxílio / Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Competência | Sucumbência | Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b27dc66bca5293a3c0afab8c4d04de9cf8736e8113e4e7377e73506301ca353.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b27dc66bca5293a3c0afab8c4d04de9cf8736e8113e4e7377e73506301ca353
- **SHA-256 do comentário:** 9fdb073cfb6e1f9cba77fe946960bf97451f4bc8f3c9f3589d28b8a0912ed5c1