# Registro público: TRE-MT — 00000111220176110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230400/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c4a73005be17c0182cd028fbfe19896469288b6b077d354084e80c0c675035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-11T13:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-05T13:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-29T08:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-29T08:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-19T11:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-24T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-02T10:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-02T10:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-03T09:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T10:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T11:06:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-03-16T09:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T08:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-13T08:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T13:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T11:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T10:41:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-03T10:22:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-11T13:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T07:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T07:46:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-29T07:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T08:15:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-19T11:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-28T09:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-28T10:07:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-02T16:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-05T09:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T13:47:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-02T09:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T10:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T10:33:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-17T11:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T10:41:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T09:47:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T09:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89c4a73005be17c0182cd028fbfe19896469288b6b077d354084e80c0c675035.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:20\.068369483Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-11T13:10:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 89c4a73005be17c0182cd028fbfe19896469288b6b077d354084e80c0c675035

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000126520156110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230656/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001172820196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233385/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06012291020186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000325620156110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229394/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06014127720186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06013558920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150885/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 00000512020196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230679/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MS — 00000097820186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230591/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111220176110004 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89c4a73005be17c0182cd028fbfe19896469288b6b077d354084e80c0c675035.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89c4a73005be17c0182cd028fbfe19896469288b6b077d354084e80c0c675035
- **SHA-256 do comentário:** df88656c5133bdb10a9a8e64f561b8b76c6330819ba02b75f862842daf15a890