# Registro público: TRT19 — 00000113820195190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8e9da2407ff8a75931f9848b14f09bd3621f840a163642cfc5e619356b7f9a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fracionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T10:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-14T21:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-16T09:56:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-18T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-18T00:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-01T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-18T14:00:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-20T14:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-20T16:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-16T09:56:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-20T21:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-21T09:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T18:59:29\.481000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190103100636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8e9da2407ff8a75931f9848b14f09bd3621f840a163642cfc5e619356b7f9a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000044620195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235441/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT20 — 00004652820205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004635820205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00000157520195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233635/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT19 — 00000183020195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192323/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT14 — 00002596320225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002561420225140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00004627320205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju