# Registro público: TRT17 — 00000063820195170003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1e333ca6513a2269ac6f9ce0d5fff6a7f4069f56c01883807a033a99cc6153d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 331 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-27** — Petição (TPU 85) > **2026-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-12** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-11-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Contrato de Experiência | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-08T10:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-11T18:16:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-11T21:04:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-12T15:49:38.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-12T15:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-12T16:59:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-12T17:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-20T00:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-03-20T00:24:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-04-02T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-04-02T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-04-10T15:03:34.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-04-11T00:19:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-04-11T00:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-04-11T00:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-04-11T00:19:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-04-24T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-04-24T00:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-08-07T18:00:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-08-08T09:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-09-07T11:27:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-09-11T00:08:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-09-11T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-09-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-09-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-11-07T07:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-11-07T07:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-11-08T07:56:28.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-11-11T12:43:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2019-11-11T17:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2019-11-29T16:02:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2019-11-29T17:54:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2019-12-03T09:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-12-05T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-12-05T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-12-12T20:03:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-12-13T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-02-05T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-02-05T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-02-08T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 331 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230459.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 331 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2025-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2025-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2026-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/286` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-04T21:47:10\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190108104929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1e333ca6513a2269ac6f9ce0d5fff6a7f4069f56c01883807a033a99cc6153d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000286320185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998, 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000652220205050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998, 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT5 — 00000046920175050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998, 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT20 — 00003675220165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998, 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001187120185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000277820185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT17 — 00002042320185170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998, 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE LINHARES - [TRT9 — 00000606020175090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d1e333ca6513a2269ac6f9ce0d5fff6a7f4069f56c01883807a033a99cc6153d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** d1e333ca6513a2269ac6f9ce0d5fff6a7f4069f56c01883807a033a99cc6153d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)