# Registro público: TJBA — 00032373520188050248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7837178f986eb89b5edd44fb3fcf830957d4cc6660cf00996d519900d1991e9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2022-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2022-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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-  — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-03-29T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00006795720168050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / VARA CRIME
- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJBA — 80010770620228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 80039702620238050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / VARA CRIME
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA