# Registro público: TJAL — 00012844920188020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fd2114905afae3370638660a37570a33bae76ebf1a9d2470d0d3425452a7171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-19** — Desistência (TPU 463)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T12:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T09:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-30T14:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-19T09:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-19T08:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-25T10:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-14T14:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-14T14:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T10:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-14T10:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T10:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-14T10:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T09:57:32.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-11-01T10:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-01T08:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-01T08:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-29T16:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-29T09:24:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-09T10:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-08T17:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-12T09:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-11T09:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-11T09:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-09T12:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-09T12:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-23T10:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-19T08:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T12:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-17T18:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-17T18:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-26T19:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T11:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-15T11:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-16T13:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T12:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-25T10:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-19T08:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303420168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064512/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPB — 00006331820148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902745/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPA — 00002970520108140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673771/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPB — 00005611020198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544952/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00005467520168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453110/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJRO — 00329127720088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843965/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 2ª VARA CIVEL