# Registro público: TRT19 — 00000178420155190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63933c70b93b79a4bd8678d9251fbfc8170af622bf6dbf8ed950166382a28c15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-02-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-02-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-28** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-07** — Mandado (TPU 985)
> **2015-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T10:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-01-07T10:35:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-01-07T16:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-01-28T14:39:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-02-12T10:25:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-02-12T10:25:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-01-07T16:00:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-02-12T10:25:26.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-02-12T12:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63933c70b93b79a4bd8678d9251fbfc8170af622bf6dbf8ed950166382a28c15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-12 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:11:53\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107103525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63933c70b93b79a4bd8678d9251fbfc8170af622bf6dbf8ed950166382a28c15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000114120145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13995, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT22 — 00002276420255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001863220245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT8 — 00000090520205080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT23 — 00001886820195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00000623820155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000317620105020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** 63933c70b93b79a4bd8678d9251fbfc8170af622bf6dbf8ed950166382a28c15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000178420155190057 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63933c70b93b79a4bd8678d9251fbfc8170af622bf6dbf8ed950166382a28c15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63933c70b93b79a4bd8678d9251fbfc8170af622bf6dbf8ed950166382a28c15
- **SHA-256 do comentário:** b6e107f90149bfc4aa9fb5455250dc760b54dae604e1836237ac2cab05bd8e05