# Registro público: TRE-BA — 00004730220166050026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO ELEITORAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230620/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230620.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60f47f0e620aa1b1cfef0c3d9fe1138a66e88131cd6a484a379482388e7b1c3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31 - **Último ato com data válida:** 2017-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Eleições | Eleições ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-31T15:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60f47f0e620aa1b1cfef0c3d9fe1138a66e88131cd6a484a379482388e7b1c3f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:13:04\.852000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161126170114 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60f47f0e620aa1b1cfef0c3d9fe1138a66e88131cd6a484a379482388e7b1c3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00004652520166050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228642/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11583 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL - Coincidência literal — Órgão julgador: 26a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00002538220166050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240402/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 26a. ZONA ELEITORAL/BA / 194a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00005024720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 26a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-BA — 00004644020166050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226632/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11583 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL - Coincidência literal — Órgão julgador: 26a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00005050220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 26a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-PR — 00004938520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 26a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-MT — 00079138920086110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241879/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 26a. ZONA ELEITORAL/BA / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000464220196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240995/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 26a. ZONA ELEITORAL/BA / 55ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004730220166050026 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO ELEITORAL” e “Eleições | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “26a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 60f47f0e620aa1b1cfef0c3d9fe1138a66e88131cd6a484a379482388e7b1c3f - **SHA-256 do comentário:** ff86edd32048521bac7514046cf75666cb6d3764ffb86ec63608ce1dadd0b539