# Registro público: TST — 00003965020125040541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd51465bb5ed1b79eba5ce23cd96ecfb48e323716d74216c4e6de79cb1532838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-29T10:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-14T14:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-04-09T10:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-29T13:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T08:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-08T12:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-04T13:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-16T16:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-21T15:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-22T12:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-23T13:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-17T12:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T19:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-19T07:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-19T15:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T17:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T17:29:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-19T18:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-20T16:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T14:22:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-13T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-10-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-04-08T22:07:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-20T23:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-24T10:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T14:22:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-24 relativo a «Sucumbência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 no assunto oficial «Sucumbência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002442020135030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239237/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TRT24 — 00242347420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00101017220135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230820/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00008875620125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230309/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES
- [TRT2 — 00005303520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000702220265090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000701720225090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA