# Registro público: TRE-MT — 00000126520156110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c40e68be58a5e74d27c8dc5411ce9a8312cdc8b9ed23fc4536db4b521415fdb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T09:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-10T09:55:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2015-12-04T11:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-10T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T11:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T11:29:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-06T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-13T13:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-26T12:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T08:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-04T14:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-07T08:10:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-07T08:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T13:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T14:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T16:01:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-10T10:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T12:31:38.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2016-07-19T07:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T09:08:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-02T17:04:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-24T09:42:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-04T14:03:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-04T14:05:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 no assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000111220176110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230400/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001172820196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233385/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000325620156110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229394/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 00001309520196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230969/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-RO — 00000358220196220030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230899/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 30ª ZONA ELEITORAL